A estupidez das cotas

Se as cotas raciais nas universidades já é uma estupidez, o deputado federal baiano Luiz Alberto (PT) resolveu erguer um monumento à essa estupidez. Ele apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevendo a reserva de vagas na Câmara, nas assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros. O número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

Para entender a complexidade de se definir raça no Brasil, vai uma pergunta: o filho de um (a) branco (a) com negra (o) é negro? Ou é branco? Nem uma coisa nem outra. É mestiço. Pela proposta do deputado, o mestiço poderia se declarar negro. Isso é um absurdo! Um mestiço é um mestiço, ponto. Alguém já disse certa feita: “O que faz um mestiço ou pardo negro é a sua condição social”. E um branco muito pobre pode se declarar negro? O candidato teria de declarar a sua cor e disputar os votos dispensados aos brancos e aos negros. Os amarelos e indígenas entrariam na cota de quem? Dos brancos ou dos negros? Essa PEC representa a instituição do apartheid eleitoral.

As cotas raciais, seja nas universidades ou no parlamento, é uma afronta à Constituição. Aplicando-as se aceita o fundamento de que os homens NÃO são iguais perante a lei. A melhoria do ensino público resolveria o problema do acesso dos mais pobres às universidades. E como resolver o problema do acesso dos mais pobres ao parlamento? Através do financiamento público das campanhas eleitorais. O que tem que acabar são as campanhas milionárias que impedem o acesso de candidatos menos afortunados ao parlamento. É no mínimo intolerável que um candidato seja preterido por causa da cor da sua pele.