O seguro-desemprego no Brasil, apesar de previsto já na Constituição de 1946, só foi criado em 1996, no governo Sarney. O objetivo do programa é dá assistência financeira ao desempregado. Tem direito ao benefício quem perde o emprego sem justa causa, quem tem o pagamento suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação, pescadores impedidos de exercer sua profissão por causa de períodos de procriação das espécies ou trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravidão. No ano passado o governo brasileiro destinou R$ 19,3 bilhões para amparar 6,6 milhões de desempregados.
O seguro-desemprego existe em quase todo o mundo. Em alguns países da Europa ele pode durar a vida toda. No Brasil, dependendo do tempo em que passou empregado, o trabalhador pode receber de três a cinco parcelas. O grande problema são as fraudes. Não há números exatos. Calcula-se que, dos R$ 19,3 bilhões destinados ao programa no ano passado, 15% seja fruto de fraudes. Somente esse ano, entre janeiro e março, o governo destinou R$ 5,6 bilhões para o seguro-desemprego. Um aumento de 18% com relação ao mesmo período do ano passado. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que permanecer pelo menos no emprego. Tem gente que vive do seguro-desemprego. Passado o tempo mínimo, o sujeito pede demissão e corre até a Caixa Econômica.
O sujeito que frauda o seguro-desemprego é o mesmo que cobra honestidade dos políticos. Qual a diferença entre esse sujeito e o batedor de carteiras da esquina? Esse sujeito se traveste de pai de família trabalhador! Mas é tão bandido quanto o político desonesto e o batedor de carteiras. O problema não está no benefício, que é justo e necessário. O problema está em quem deveria se beneficiar dele honestamente, mas prefere burlar a lei como qualquer criminoso. O governo faz mudanças nas regras do benefício para apertar o cerco aos fraudadores e tirar, definitivamente, a honestidade da fila do desemprego.
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