Um tiro na meritocracia

Depois de treze anos de tramitação, foi aprovada no Senado a lei que estabelece cotas sociais e raciais nas instituições públicas de ensino superior. Pela lei, as universidades públicas são obrigadas a destinar 50% das vagas para estudantes que fizeram todo ensino médio em escolas públicas. Destas, metade deve ser destinada a alunos com renda familiar até um salário mínimo e meio por pessoa. Entram também nesse percentual os alunos que se declararem negros, pardos ou índios de acordo com o percentual da população de cada estado tendo por base o censo do IBGE.

Uma consequência da lei é o aumento de 134% das vagas preenchidas por cotas, segundo levantamento da Folha de São Paulo nas 59 universidades federais do país. Hoje são destinadas 52.190 vagas. Com a lei pula para 122.132 vagas, num total de 244.263. Esse levantamento da Folha tem como base o número de vagas em cada universidade oferecidas em 2010, último censo da educação superior disponível pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Para o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) vai dá mais oportunidades aos estudantes pobres e não prejudica ninguém.

Prejudica sim! A medida, aparentemente benéfica, é um tiro na meritocracia. Ela vai dá mais chance para que os 65% dos estudantes que terminam o ensino médio sem estar plenamente alfabetizados (resultado do inaf, comentado aqui em 31 de julho) entrem na universidade e façam parte daqueles 38% que terminam o ensino superior com déficit de leitura e escrita. Os processos de entrada e saída das universidades têm que se pautar no rigor acadêmico para preservar a qualidade dos profissionais que delas sairão. As cotas raciais e sociais representam uma boa oportunidade do poder público de se imiscuir de suas responsabilidades, que é oferecer uma educação pública de qualidade.

Com essa medida, o lixo está sendo varrido para debaixo do tapete. Quer ajudar os estudantes pobres? Melhore a qualidade de ensino nas escolas da rede pública. Com isso, os estudantes pobres que as frequentam terão capacidade de competir em igualdade de condições com alunos oriundos de escolas particulares. É uma medida assistencialista e paternalista que em nada melhora a qualidade da educação do país. Não basta permitir o acesso do estudante pobre à universidade, é necessário que ele consiga sair de lá sendo um profissional capaz de exercer a profissão. E não é isso que tem mostrado os resultados do inaf. Essa medida é um tiro na meritocracia!